Resumo do Projeto
A crescente prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como obesidade, diabetes tipo 2 e hipertensão arterial, tem sido associada à mudança nos padrões alimentares da população brasileira, marcada pelo maior consumo de alimentos industrializados, ricos em açúcares adicionados, sódio e gorduras saturadas. Nesse contexto, políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável têm ganhado relevância. Entre elas, destaca-se a rotulagem nutricional como ferramenta de educação alimentar e proteção ao consumidor, favorecendo escolhas mais conscientes. Em resposta a essa demanda, a ANVISA instituiu a Resolução RDC nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020, que estabeleceram um novo modelo de rotulagem nutricional no Brasil, vigente desde outubro de 2022. As principais inovações incluem mudanças no formato da tabela nutricional e a adoção de rotulagem frontal em forma de lupa, para indicar altos teores de nutrientes críticos, como o açúcar adicionado. O símbolo tem como objetivo facilitar a identificação de alimentos potencialmente nocivos à saúde, especialmente entre públicos com menor letramento nutricional. No entanto, sua efetividade depende da conformidade da indústria com a legislação e da clareza das informações ao consumidor. Outro desafio é a recorrência de fraudes alimentares, com adulterações intencionais que comprometem a autenticidade e a segurança de alimentos como azeite de oliva, mel e leite. Essas fraudes incluem diluições, substituições e adição de substâncias não declaradas, como xaropes, óleos vegetais refinados e aditivos. São práticas muitas vezes imperceptíveis a olho nu, que exigem análises laboratoriais específicas para serem identificadas. Este projeto tem como objetivo avaliar, de forma integrada, a conformidade da rotulagem nutricional e a autenticidade de alimentos com histórico de fraudes. A análise documental dos rótulos considerará critérios como presença da lupa, coerência entre ingredientes e tabela nutricional, legibilidade e linguagem acessível. Paralelamente, serão aplicadas análises físico-químicas com base em metodologias oficiais (IAL, AOAC etc.), como testes de acidez, densidade, ponto de congelamento, índice de iodo, entre outros. Os resultados poderão apoiar ações de fiscalização sanitária, educação nutricional e proteção ao consumidor.