Nº P0079/2025 Identificador do Projeto

Cultura, direito e democracia na quarta revolução industrial: privacidade, cidadania digital e políticas públicas na sociedade da informação

Direito
#Cidadania digital #Políticas públicas #Privacidade de dados #Cultura jurídica
Coordenador Oswaldo Pereira de Lima Junior
Situação & Vigência
Em andamento
01/09/2025 01/09/2026
Unidade Responsável Departamento de Fundamentos em Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração
Centro de Ensino/Pesquisa Centro de Ciências Jurídicas e Políticas
O presente projeto visa analisar, sob uma perspectiva interdisciplinar e com métodos mistos, as transformações culturais e tecnológicas da Quarta Revolução Industrial, investigando como impactam o Direito e as políticas públicas voltadas à privacidade, à cidadania digital e à democracia no Brasil. Fundamentado em um arcabouço teórico que congrega autores do campo jurídico, da antropologia, da teoria política e de políticas públicas – como Franz Boas, Roque Laraia, Roberto DaMatta, Gabriel Almond, Sidney Verba, Albena Azmanova, Daniel Solove, Manuel Castells, Danilo Doneda, Klaus Schwab, Harold Lasswell, John W. Kingdon e Maria Paula Dallari Bucci –, o estudo parte do entendimento de que a cultura é um elemento central na estruturação das práticas sociais e legais. Deste modo, ao mesmo tempo em que se valem de indicadores quantitativos (estatísticas de acesso digital, dados de implementação da LGPD) e de análises qualitativas (etnografia digital, estudos de caso), busca-se oferecer um panorama crítico sobre o grau de eficácia e legitimidade das políticas públicas de proteção de dados e educação digital. Em última instância, pretende-se evidenciar como o fortalecimento da cidadania e da democracia na era digital depende não apenas de adequações técnicas e legislativas, mas igualmente de um diálogo efetivo entre valores culturais, processos políticos e demandas coletivas.