Nº P0070/2023 Identificador do Projeto

Observatório do Processo Legislativo e Advocacy no Brasil

Direito
#Processo Legislativo #Advocacy #Democracia #Análise do Discurso
Coordenador LAILA MARIA DOMITH VICENTE
Situação & Vigência
Em andamento
01/09/2023 31/08/2026
Unidade Responsável Departamento de Fundamentos em Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração
Centro de Ensino/Pesquisa Centro de Ciências Jurídicas e Políticas
O presente projeto de pesquisa pretende se concretizar como um Observatório do Processo Legislativo Brasileiro com foco nos debates legislativos que tenham temáticas socialmente relevante e voltadas, em especial, para a garantia ou retirada de direitos das minorias sociais como, por exemplo, assuntos que perpassem as relações de gênero, raça, diversidade sexual, insegurança alimentar, entre outros que se mostrem relevantes a cada contexto. Aliados às análises discursivas dos processos legislativos, também serão objeto de estudo os movimentos sociais e a advocacy no Brasil. Entendemos por advocacy o ativismo de incidência política em que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada se colocam em ação para pautar e pressionar diretamente os poderes estatais em temáticas que afetem uma parte importante dos coletivos sociais. Assim é que o projeto de pesquisa se dividirá em três partes: 1) estudo minucioso dos parâmetros, processos e procedimentos legislativos das Casas do Congresso Nacional; 2) definição das bases teóricas e metodológicas que permitirão realizar as análises propostas; 3) análise do discurso de proposições legislativas que se enquadrem nas propostas do projeto.