As novas tecnologias colocam em foco um conjunto de direitos relativos à comunicação, em sua perspectiva de efetivação da democracia. Esses direitos se consolidam na formulação de um direito à comunicação, definido como um direito de todos de participar da esfera pública, com iguais direitos, que se constitui por meio das comunicações sociais e eletrônicas. Para esse propósito, é indispensável num primeiro momento, identificar as características desse direito à comunicação e as suas várias dimensões. Num segundo momento, se objetiva analisar as políticas públicas que seriam mais adequadas para a plena efetivação do direito à comunicação. Deve se atentar, ainda, para a circunstância de que esse direito ganha contornos novos com as novas tecnologias, em um mundo globalizado. Conviria colocar a questão de como o constitucionalismo global pode criar meios que suplementem as políticas públicas estatais, sendo relevante para a garantia desse direito tão relevante.