Nº P0031/2020 Identificador do Projeto

Escolas charter e contratos de gestão na educação: mapeamento das propostas de privatização da gestão da escolas públicas no Brasil

Educação
#escola charter #privatização da educação #contratos de gestão #None
Coordenador HENRIQUE DIAS GOMES DE NAZARETH SOUZA
Situação & Vigência
Em andamento
03/08/2020 31/08/2026
Unidade Responsável Departamento de Didática
Centro de Ensino/Pesquisa Centro de Ciências Humanas e Sociais
Escolas charter são financiadas com recursos públicos e geridas por organizações privadas. Os modelos de charter variam de acordo com as legislações e contextos locais, mas, geralmente, são instituições que gozam de alguma liberdade frente a regulamentos distritais e identificam-se com a gestão gerencial característica do setor privado. No Brasil, o crescimento da participação do setor privado na educação pública justifica a escolha do objeto da presente pesquisa, participação esta que se desenvolve por meio de contratos e convênios de diversas formatos. Esse movimento vem sendo introduzido na agenda educacional e tem a gestão privada de instituições públicas como estratégia na busca por mais eficiência. O principal objetivo da pesquisa é mapear iniciativas de privatização da gestão educacional de escolas públicas inspiradas no modelo charter e com a participação de Organizações Sociais. Nesse cenário, a questão que orientará o desenvolvimento da pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: como programas de privatização da gestão de escolas públicas estão sendo formulados e implementados no Brasil? Pretende-se também apreender o que há de novo nas propostas, se houver, e de que formas o modelo acentua os processos de privatização da escola pública. Para tanto, a pesquisa bibliográfica e análise documental fornecem os dados necessários para compreensão do problema, tendo como corpus textos normativos e informativos, como leis, decretos, portarias, editais, entrevistas e matérias jornalísticas.