Nº P0009/2025 Identificador do Projeto

A construção de um núcleo de práticas sociais para monitoramento e assistência a pessoas egressas do sistema penal no Estado do Rio de Janeiro

Memória Social
#Intervenção #Cárcere #Programa de reintegração social #Prevenção
Coordenador FRANCISCO RAMOS DE FARIAS
Situação & Vigência
Em andamento
01/10/2024 30/09/2027
Unidade Responsável Departamento de Fundamentos da Educação
Centro de Ensino/Pesquisa Centro de Ciências Humanas e Sociais
A trajetória de vida de pessoas egressas da prisão é marcada por desafios face às dificuldades e obstáculos enfrentados, mesmo considerando que a Lei de Execução Penal (LEP) determina o preparo para o retorno à vida em liberdade. Via de regra, após uma transformação significativa da vida, há um retorno. Contudo indagamos: a pessoa quando sai da prisão retorna para que lugar do contexto social? Por esse motivo, objetiva-se produzir um Guia Analítico destinado à orientação de pessoas presas e egressas do sistema penitenciário, contendo as seções: 1 Entrada na prisão diferenciando detenção e condenação, 2 Ambientação ao ambiente prisional sob custódia, 3 Equipes administrativas responsáveis pelo cotidiano carcerário, 4 Relação exteriores da pessoa presa (visitas e parlatório), 5 Cuidados básicos com a saúde, f) Medidas de segurança, controle de rebeliões e de fugas e, 6 Direitos e deveres da pessoa encarcerada. A propositura deste Guia tem caráter preventivo, haja vista fundamentar-se na acessibilidade de informações úteis para a orientação quanto aos meios de vida fora do crime, e também a pretensão de fundar um núcleo de práticas sociais para monitoramento e assistência a pessoas egressas do sistema penal no Estado do Rio de Janeiro. O Guia Analítico proposto justifica-se pelo fato de, ainda, não existir, no contexto brasileiro um instrumento dessa natureza para a orientação de pessoas presas, egressas, familiares e profissionais interessados. No âmbito metodológico, pretendemos realizar incursões em unidades prisionais de regime aberto e semiaberto, visando orientar pessoas que se estão em liberdade provisória, livramento condicional, além de pessoas egressas da prisão. As intervenções serão norteadas pelos acervos do Laboratório de Práticas Sociais e Pesquisas sobre Violência (LPSPV). Enfim, ater-nos-emos, também, ao acompanhamento e à implementação de programas para a orientação de pessoas egressas da prisão.