Resumo do Projeto
O presente projeto de pesquisa tem por objetivo realizar investigações sobre o impacto das demandas e pressões realizadas pelo movimento feminista no sistema interamericano de direitos humanos (SIDH). Partindo do pressuposto que o Direito é um instrumento de modificação da realidade social e que os direitos humanos são resultado de processos de luta, pretendemos verificar os bastidores que impulsionaram as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre a temática de gênero. Pretende-se estudar os casos de gênero levados ao SIDH, a estrutura dos órgãos da SIDH, as movimentações das organizações sociais e da sociedade civil diante dos casos contenciosos e consultivos e o impacto das manifestações exaradas pelo SIDH no ordenamento jurídico pátrio.