Resumo do Projeto
A pesquisa tem a proposta de avaliar a política de assistência social destinada aos egressos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, por meio da integração dos Escritórios Sociais no escopo da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A resolução nº 307, DE 17 de dezembro de 2019, institui a política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo as diretrizes e a metodologia de trabalho para a sua implementação. O Conselho Nacional de Justiça estabelece que as ações de atenção às pessoas egressas do sistema penitenciário são centralizadas, no âmbito do poder judiciário, nos Escritórios Sociais, em articulação com o Poder Executivo. A pesquisa qualitativa proposta é de analisar o atendimento de assistência social destinado a população egressa do sistema penitenciário do Rio de Janeiro e a estruturação deste modelo operacional de integração do Escritório Social com a rede de serviços do SUAS. Atualmente existem 4 escritórios sociais no estado do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Maricá, Niterói e Bangu. A pesquisa qualitativa construirá seus dados a partir da observação participante nas reuniões do Grupo de formulação para proposta de integração entre os escritórios sociais e o SUAS; a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais e gestores do escritório Social de Bangu e com a população egressa atendida pelo respectivo escritório social. A pesquisa tem como objetivos específicos: Analisar a historicidade da Política de atenção a pessoa egressa do sistema prisional do estado do Rio de Janeiro; Analisar a integralização dos Escritórios Sociais a rede de serviços do SUAS; Verificar a articulação entre a proposta conceitual de integração entre a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do sistema penitenciário e a Política Nacional de Assistência Social; Identificar a articulação interinstitucional entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Justiça e Segurança Pública; analisar as possibilidades e limites da operacionalização da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do sistema penitenciário.