Orientador(es): LUCIA GRINBERG
Área temática: HISTÓRIA
Modalidade de apresentação: SESSÃO ORAL
Bolsa: PIBIC
Em 1966 os partidos políticos brasileiros extintos no ano anterior se juntaram em somente dois partidos, Arena e MDB. Em tal conjuntura, muitos políticos eleitos tiveram seus mandatos cassados e direitos políticos suspensos. Estes não podiam cumprir seus mandatos ou se eleger, e nem se manifestar sobre assuntos políticos, organizar reuniões ou dar entrevistas. Ainda, quando cassados, eram produzidos dossiês e processos de cassação, organizados pelos órgãos de segurança e informação. Através do art. 15 do AI-2, expedido pelo decreto de 13 de outubro de 1966, Armindo Marcílio Doutel de Andrade, deputado federal pelo MDB, teve seu mandato cassado e direitos políticos suspensos por dez anos. Ainda são escassos os trabalhos voltados à cassação de políticos, sobretudo de deputados federais. Os objetivos deste trabalho são caracterizar a trajetória de Doutel e analisar seu processo de cassação, identificando a sua representação pelos agentes de órgãos de segurança e informação. Foi realizado um levantamento bibliográfico para traçar a trajetória política de Doutel, além da análise de seu processo de cassação, encontrado na Fundação Ulysses Guimarães e nos fundos do SNI e CSN, que fazem parte do SIAN, e uma leitura bibliográfica sobre partidos e eleições durante o período ditatorial. Até o momento foi possível entender que ao adentrar o MDB, Doutel causou grande impacto no partido dado sua trajetória política no PTB. De acordo com a bibliografia lida, antes do golpe, o PTB teve dificuldades de se estruturar enquanto partido e também não era muito forte em Santa Catarina, mas a vinda de Doutel, a mando de Jango, fez com que o partido se tornasse mais reformista e mais forte na região carbonífera, atuando próximo aos sindicatos. Doutel teria se fortalecido politicamente a partir da decisão de Jango de ter repassado ele a órgãos federais ligados ao Ministério do Trabalho. Além disso, o extrato de prontuário encontrado identifica Doutel como comunista, lista suas viagens diplomáticas, sua ligação com Jango e Brizola e possíveis ligações com guerrilheiros e líderes sindicais comunistas. É acusado de incentivar greves de operários e estudantes, de “comunizar” repartições públicas federais e sindicatos, de ser o responsável pela agitação da classe operária e de difundir na rádio difusora de Criciúma ideias anárquicas e subversivas. Seu extrato ainda menciona declarações que fez contra o governo e seus interesses. Até aqui podemos entender que Doutel foi uma figura forte no PTB e na política desde antes do golpe, e sua influência no sul permanece até sua cassação, se tornando assim, uma ameaça ao regime imposto. Compreender a trajetória de Doutel é compreender que os membros do Congresso não exerciam livremente os seus cargos, e que com as cassações, não só os políticos eram atingidos, mas os eleitores também. Por fim, é importante mencionar que a produção relacionada a este primeiro ano de pesquisa será utilizada em meu Trabalho de Conclusão de Curso.
GRINBERG, Lucia. Cassações de mandatos eletivos, suspensões de direitos políticos e o paradoxo do esquecimento (1964-1969).. In: Thiesen, Icléia; Silveira, Fabrício. (Org.). Paradoxos do esquecimento: memória, história, informação. 1ed.Rio de Janeiro: 7Letras, 2023, v. 1, p. 133-153. SOARES, Gláucio Ary Dillon. As políticas de cassações. Dados, v. 21, p. 69-85, 1979.