Orientador(es): CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL
Área temática: DIREITO
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
A Assembleia Constituinte de 1987 representou um momento singular na história política brasileira, marcado pela intensa participação popular que se manifestou de diferentes formas, como audiências públicas, plenárias, propostas de emendas populares e envio de missivas. Essas manifestações refletem o desejo da população de contribuir ativamente na construção da nova Constituição, sendo acolhidas oficialmente pelo regimento da Constituinte como expressão legítima da sociedade civil. As missivas, em especial, configuraram-se como instrumentos carregados de anseios individuais e coletivos, revelando demandas sociais, denúncias de problemas vivenciados e expectativas em relação ao futuro político e institucional do país. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar o conteúdo dessas missivas, agrupando-as por temáticas e avaliando sua compatibilidade com o texto final da Constituição de 1988, bem como com legislações que tenham sido posteriormente formuladas em consonância com tais demandas. A metodologia adotada envolve, em um primeiro momento, o resgate e a coleta das missivas, com posterior análise qualitativa e descritiva de seu conteúdo. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, voltada para o aprofundamento teórico e científico do tema, sem intenção de intervenção prática direta. A análise também contempla a verificação de eventuais desdobramentos legislativos que possam estar relacionados às demandas expressas nas missivas. Como resultado parcial, observa-se que a participação social por meio das missivas contribuiu significativamente para o processo constituinte, influenciando diversos aspectos do texto constitucional. A pesquisa evidencia que a manifestação dos cidadãos foi, em muitos casos, acolhida pelos constituintes, representando uma forma concreta de interlocução entre a sociedade e o Estado. As conclusões preliminares indicam que a experiência das missivas foi rica e relevante para a consolidação da democracia brasileira, embora ainda careça de maior visibilidade e valorização institucional. A continuidade da pesquisa buscará aprofundar a compreensão sobre os mecanismos de escuta social durante a Constituinte e suas repercussões normativas, demonstrando a importância de fortalecer canais de participação popular na elaboração de políticas públicas e na construção de marcos legais mais representativos das demandas sociais.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001. MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. 4. ed. Rio de Janeiro: RT, 2019. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1990.