Orientador(es): MARCOS GUIMARAES SANCHES
Área temática: HISTÓRIA
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
A transferência da Capital da colônia para o Rio de Janeiro, em 1763, em conjunto a elevação das terras de domínio luso ao sul em Vice-reino do Brasil constituiu um marco decisivo na reorganização administrativa e simbólica, inaugurando assim a figura do vice-rei em papel central como mediador entre as diretrizes do Império Português e as demandas locais do então nomeado vice-reino. A partir desse contexto foi possível analisar a atuação dos nomeados Conde da Cunha e Conde de Azambuja, cujos governos ocorreram entre 1763 e 1769, período de intensa reconfiguração política sob a égide do absolutismo ilustrado e das reformas pombalinas. A motivação do estudo decorre da necessidade de superar interpretações historiográficas que reduzem os vice-reis a meros executores das ordens régias, negligenciando a complexidade das práticas administrativas coloniais. A centralidade do estudo se dispõe a examinar a atuação administrativa dos mesmos e a comunicação política estabelecida com a Coroa Portuguesa. Busca-se, assim, compreender de que modo tais práticas revelam a tensão entre centralização metropolitana e adaptação às realidades do território colonial, ressaltando a condição dos vice-reis enquanto atores políticos dotados de agência própria no interior do sistema imperial. A metodologia adotada fundamentou-se na análise crítica de fontes primárias, as correspondências ativas e passivas dos vice-reis preservadas no Fundo da Secretaria do Estado do Brasil do Arquivo Nacional. Posterior ao estudo de obras de autores como Maria Fernanda Bicalho, Francisco Falcon, Raymundo Faoro e Arno Wehling que forneceram arcabouço teórico para a problematização das relações entre comunicação política, regalismo e centralização administrativa. A abordagem comparativa permitiu, situar as ações vice-reinais em diálogo com as tensões geopolíticas internacionais, particularmente os tratados de Madri e Santo Ildefonso, que moldaram a política de fronteiras luso-espanhola. Os resultados da investigação apontam para a existência de diferentes estilos de governo: o Conde da Cunha voltou-se prioritariamente à reorganização urbana e administrativa da capital, enquanto o Conde de Azambuja privilegiou a defesa militar e diplomática das fronteiras. As correspondências analisadas evidenciam, contudo, que tais medidas não se limitaram à execução de ordens, mas foram moduladas de acordo com as circunstâncias locais, transformando a comunicação política em espaço de negociação e em mecanismo de adaptação da política imperial portuguesa. Conclui-se, portanto, que a administração vice-reinal no período, foi marcada por um diálogo entre imposição metropolitana e autonomia colonial, na qual a comunicação política desempenhou papel estruturante para a efetividade do governo. Ao revelar como a centralidade do Rio de Janeiro, a implementação prática do regalismo e a defesa fronteiriça se articularam no processo de consolidação do poder português na América, este estudo contribui para uma compreensão mais complexa da governança lusa, ressaltando o protagonismo dos vice-reis enquanto agentes de soberania e estratégia no interior do Império. No decorrer da análise das documentações dos códices relacionados, houve também destaque para a observação da atuação do Conselho Ultramarino perante a autonomia dos Vice-Reis, suas sobreposições em decisões cotidianas e possíveis meios de controle de tal autonomia supostamente exercida, fonte de inspiração para a execução de trabalhos futuros.
BICALHO, Maria Fernanda. Entre a teoria e a prática: Dinâmicas político administrativas em Portugal e na América Portuguesa (séculos XVII E XVIII). Revista de História, São Paulo, Nº 167, p. 75-98, julho / dezembro 2012. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001. FALCON, Francisco. Pombal e o Brasil. In: TENGARRINHA, José. História de Portugal. São Paulo: UNESP, 2000, p. 151-168. WEHLING, Arno. O oficio de vice-rei do estado do Brasil: Autoridade, hierarquia e conflito. In: MAGALHÃES, Aline Montenegro; BEZERRA, Rafael Zamorano (org.). Os vice-reis no Rio de Janeiro 250 anos. Rio de Janeiro: Museu Histórico Nacional, 2015, p. 27-38.