Orientador(es): JOÃO ROBERTO LOPES PINTO
Área temática: CIÊNCIA POLÍTICA
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
A pesquisa desenvolvida no grupo ECOPOL - ESTADO, GRUPOS ECONÔMICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS - parte da preocupação com o atual protagonismo de grupos econômicos privados na formulação e implementação de políticas públicas, especialmente em setores estratégicos como o saneamento básico. O estudo atual concentra-se na concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) à empresa Águas do Rio (maior vitoriosa do leilão ocorrido em abril de 2021), pertencente ao grupo AEGEA, e busca compreender como esses agentes privados articulam redes de influência capazes de moldar decisões estatais em benefício de seus interesses. O objetivo central é identificar as conexões entre empresas do grupo AEGEA e outros conglomerados envolvidos em processos de privatização do saneamento, mapeando acionistas e estruturas societárias, além dos seus dirigentes e conexões, que revelam uma atuação coordenada na captura de mercados públicos e direitos básicos da sociedade. E identificar também a criação de oligopólios privados sobre esses bens tão valiosos. Na verdade, a pesquisa identificou que apenas 5 grupos privados (AEGEA, BRK, EQUATORIAL, IGUÁ e ÁGUAS DO BRASIL) controlam 90% do mercado privado de saneamento, que hoje representa mais de 40% de todo o setor. Mais do que isso, a pesquisa revela que AEGEA, EQUATORIAL e IGUÁ encontram-se conectadas por meio de acionistas comuns, tornando a concentração do mercado ainda mais acentuada. Importante também destacar que todos esses grupos são controlados por instituições financeiras, com forte presença estrangeira. A metodologia adotada combina análise de redes sociais, levantamento documental e investigação de estruturas empresariais, com apoio em sistemas de visualização e cruzamento de dados que permitem rastrear vínculos entre atores institucionais e privados. Os resultados parciais indicam uma forte articulação de representantes de empresas privadas em órgãos públicos e conselhos administrativos, além de investimentos significativos que reforçam a capacidade de influência desses grupos. Como nos casos da presença do BNDES no capital da IGUÁ e do FI-FGTS/CAIXA na BRK. A pesquisa identificou obstáculos relevantes, como a dificuldade de acesso a organogramas reais e informações societárias de algumas empresas, o que limita a transparência e dificulta o rastreamento completo das conexões. A pesquisa busca sempre o diálogo com movimentos sociais e representantes da sociedade civil e outros pesquisadores. Em conclusão, os achados apontam para a existência de uma rede empresarial transnacional que atua de forma articulada na apropriação de serviços públicos essenciais, como o saneamento, revelando um processo de privatização que ultrapassa fronteiras locais e compromete o direito universal ao acesso à água e ao esgotamento sanitário. Os próximos passos da pesquisa envolvem o aprofundamento da análise das relações entre os grupos econômicos, por meio de seus dirigentes, e a ampliação do estudo para outras regiões do país, com vistas a compreender a extensão e os impactos dessa lógica de mercado sobre a gestão pública de bens comuns.
ALMEIDA, Rowena. "O processo de financeirização das políticas públicas de saneamento". Departamento de Estudos Políticos da UNIRIO, Trabalho de Conclusão de Curso, 2021. RIBEIRO, João V. “Água e saneamento, entre o comum e a commoditie: o debate no âmbito das Nações Unidas. Rio de Janeiro: UNIRIO, Trabalho de Conclusão de Curso, 2023.