Orientador(es): HENRIQUE DIAS GOMES DE NAZARETH SOUZA
Área temática: EDUCAÇÃO
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
A pesquisa analisa o modelo de gestão das escolas Charter, que são financiadas com fundos públicos mas possuem gestão privada. Elas têm origem nos EUA e representam uma parte significativa de seu sistema de ensino, mas já estão inseridas em outros países e começaram a se espalhar pelo Brasil. Buscamos mapear iniciativas de privatização da gestão de escolas públicas, identificar suas características para compreender suas consequências na garantia do direito à educação e suas implicações no princípio de gestão democrática. O trabalho consiste na investigação de escolas que privatizaram a gestão através da análise de contratos e termos de concessão das parcerias, seguida da organização dos dados encontrados como o tempo de vigência, gasto por aluno/ano, e a natureza das concessões (se o ente privado é responsável pela contratação de professores, por exemplo). O objetivo é mapear quanto dinheiro público é transferido para a iniciativa privada, e como estas mudanças afetam a escola. Analisamos também o tratamento midiático, coletando reportagens sobre as escolas Charter. Na mídia há apoio quase unânime às propostas e a crença de que a gestão privada é capaz de entregar uma educação melhor que a pública. Ao mapear de quem são as vozes que recebem espaço no campo jornalístico para falar do tema, encontramos uma maioria de economistas e agentes políticos sem qualquer relação com a educação, sendo raríssimo ver professores consultados no tema. Encontramos grande dificuldade no acesso à informação sobre os contratos; a irregularidade e ineficiência dos meios de comunicação nos leva a se queixar sobre quais incentivos a gestão privada tem para sua intransparência. O maior argumento em defesa destes contratos é a melhoria do resultado das escolas nas provas de avaliação em larga escala, isto é, uma gestão focada na “eficiência” dos professores e performance dos alunos. Por isso, buscamos comparar as notas das escolas antes e depois das parcerias público-privadas; não vimos aumento consistente e significativo. Realizamos discussões sobre a relação da mídia com a educação, como escolas privadas usam a publicidade e frequentemente focam em parecer uma boa escola e atrair novos “clientes” ao invés de manter um olhar atento nos alunos. Essa abordagem não é só anti-pedagógica, como não há provas de que funcione mesmo nos limitando à métrica estabelecida pelos que são favoráveis à privatização, como as notas no IDEB. Este debate se insere em uma discussão maior sobre os movimentos de privatização de serviços e redução de direitos trabalhistas e de gastos públicos com o bem-estar social a fim de beneficiar grandes empresas, sob a premissa de “consertar” crises econômicas. Argumentamos que estes movimentos são a linha de defesa do sistema capitalista contra outras formas de organização político-econômica. As parcerias público-privadas na educação fazem parte da base deste projeto, e sua crescente implementação se mostra perigosa para a democratização do ensino.
BIESTA, Gert. Boa educação na era da mensuração. Cadernos de Pesquisa [online]. 2012, v.42, n. 147, pp. 808-825. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-15742012000300009 . MATTEI, Clara. A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo. 1. ed. - São Paulo : Boitempo, 2023. NAZARETH, Henrique Dias Gomes. Políticas educacionais e redes de influência: que educação querem os reformadores?. Revista de Ciências Sociais e Humanas, v.27, n.68, Unimep, 2017, pp.85-100. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas- unimep/index.php/impulso/article/view/3044/1962.