Orientador(es): LUIS FERNANDO FILARDI FERREIRA
Área temática: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
O avanço da Inteligência Artificial (IA) no setor público brasileiro tem impulsionado transformações na forma como políticas públicas são formuladas, executadas e monitoradas. Este projeto tem como objetivo analisar de que forma as ferramentas de IA vêm sendo aplicadas na Administração Pública nacional, avaliando impactos sobre eficiência, eficácia e transparência. A Administração Pública contemporânea enfrenta pressões crescentes por eficiência, eficácia e transparência, ao mesmo tempo em que precisa lidar com orçamentos limitados e demandas sociais cada vez mais complexas. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) surge como uma tecnologia estratégica capaz de apoiar o Estado em diferentes frentes: controle de contas públicas, automação de processos e atendimento digital, e fortalecimento da governança algorítmica. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a aplicação das ferramentas de IA na Administração Pública brasileira, destacando suas potencialidades, limitações e implicações éticas. Pretende-se: mapear e sistematizar artigos científicos nacionais publicados entre 2015 e 2025 sobre IA e setor público; realizar análise bibliométrica da produção científica em periódicos Qualis, identificando periódicos, autores e temas mais relevantes; examinar estudos de caso em que a IA já é aplicada na gestão pública, como em tribunais de contas e órgãos de fiscalização; relacionar o uso da IA às diretrizes presentes em documentos oficiais, como o PBIA e a NIB; discutir os dilemas éticos associados ao uso de algoritmos no setor público, incluindo governança, transparência e justiça algorítmica. A pesquisa está estruturada em duas etapas: Bibliométrica e Qualitativa, com categorização em eixos temáticos: eficiência administrativa, transparência, governança digital e dilemas éticos. A fundamentação teórica baseia-se em estudos recentes que apontam, por exemplo, a adoção de IA em órgãos de controle, os ganhos de eficiência administrativa e as oportunidades e riscos da governança algorítmica, combinando análise bibliométrica de artigos publicados em periódicos Qualis entre 2015 e 2025 com leitura qualitativa de documentos oficiais, como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e a Nova Indústria Brasil (NIB). Os resultados a serem apresentados são preliminares, derivados do levantamento bibliométrico, e apontam para um crescimento expressivo das publicações no período pós-2020, bem como para a concentração em periódicos como a Revista de Administração Pública e a Revista do Serviço Público. Conclui-se que a IA possui grande potencial de inovação na gestão pública, mas que sua adoção exige atenção a princípios éticos de justiça, transparência e responsabilidade. A próxima etapa da pesquisa prevê a finalização da análise qualitativa dos artigos e documentos oficiais, seguida da redação de artigo científico que contribua para a atualização do estudo da Administração Pública na UNIRIO.
TOLEDO, A. T.; MENDONÇA, M. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela Administração Pública. Revista do Serviço Público, v. 74, n. 2, 2023. BITENCOURT, C. M. A inteligência artificial nos órgãos constitucionais de controle da administração pública brasileira. Revista RInC, 2023. BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Brasília: MCTI, 2024.