Orientador(es): GISELLE SOUZA DA SILVA
Área temática: SERVIÇO SOCIAL
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
O presente estudo tem por objetivo identificar as tendências de variação orçamentária da Assistência Estudantil de 2019 a 2024 no âmbito geral e na UNIRIO. A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é essencial para os/as discentes por atenderem discentes de baixa renda viabilizando, ainda que parcialmente, sua permanência. Nos últimos anos o cenário dessa ação orçamentária tem sido preocupante, tendo uma diminuição histórica dos recursos destinados a esta política. O método utilizado na pesquisa é o histórico-dialético, ancorado na teoria social de Marx com o uso das principais categorias de análise e conceitos presentes em sua obra e de autores da tradição marxista sobre o tema. A pesquisa é quantitativa e qualitativa, bibliográfica e usa de fontes primárias, secundárias, a partir das peças orçamentárias disponíveis nos sites oficiais no governo federal, plataforma SIGA BRASIL, do Senado Federal, analisando os anos de 2019 a 2024, para compreender o período do governo Bolsonaro até a atualidade. Os dados são da PNAES geral e destinados à UNIRIO, com a análise dos valores autorizados e pagos, deflacionados pelo IPCA. As categorias de análise fundamentais para nosso estudo são Estado, neoliberalismo, políticas sociais, fundo público, educação superior e assistência estudantil. A análise da PNAES demonstrou que entre os anos de 2019 a 2022 houve uma redução contínua, tanto nos valores autorizados quanto nos pagos. Tal redução em 2020 ficou em torno de 8% dos valores autorizados e por volta de 12% nos valores pagos se comparado com o ano de 2019. Já a redução de 2020 para 2021 é de quase 30% dos valores autorizados e pagos. Nos anos de 2022 a 2024 vemos um momento de transição. Observa-se uma mudança tanto dos valores autorizados quanto pagos, que cresceram de forma expressiva em relação aos anos anteriores (12% e 16% de 2022 a 2024). Esse aumento sugere um movimento de recuperação da política de assistência estudantil, depois de anos de retração. Entretanto, ainda não alcançam os valores de 2019. A trajetória da Assistência Estudantil entre 2019 e 2024 revela um cenário de fortes oscilações. Apresentaremos ainda na jornada os dados referentes à UNIRIO, que seguem a mesma tendência. Embora os anos de 2023 e 2024 sinalizem uma recuperação orçamentária, vemos que estamos aquém das demandas estudantis. Portanto, é notório que apesar da Lei de Cotas e da Política Nacional de Assistência Estudantil marcarem um avanço no que se refere a democratização do acesso e permanência no ensino superior, a redução do orçamento – acompanhado de diversos ataques à educação - demonstram a apropriação da lógica de contrarreforma neoliberal, que prevê o corte de recursos como tática para garantir a acumulação rentista. A recuperação recente é positiva, mas insuficiente; a recomposição dos recursos será fundamental para garantir que os avanços não sejam temporários.
BEHRING, Elaine Rossetti. Fundo Público, valor e política social. São Paulo: Cortez Editora, 2021. IMPERATORI, Thaís Kristosch. A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 129, p. 285-303, maio/ago. 2017. SENADO FEDERAL. Siga Brasil – Sistema de acompanhamento orçamentário e financeiro. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://www.sigabrasil.gov.br. Acesso em: 16 set. 2025.