Orientador(es): LOBELIA DA SILVA FACEIRA
Área temática: SERVIÇO SOCIAL
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC- AF
O encarceramento em massa no Brasil expressa a continuidade de práticas seletivas que, desde a escravização, criminalizam a pobreza e controlam a população negra. O sistema de justiça atua como um dos principais espaços de reprodução dessas desigualdades, o que demonstra na prática a lógica do racismo estrutural. O caso de Rafael Braga é exemplar nesse sentido. Jovem negro e morador de periferia, foi preso em 2013 durante as manifestações por portar apenas produtos de limpeza. Sua prisão, seguida de nova condenação em 2016 em processo cheio de irregularidades e denúncias de forjamento, tornou-se símbolo da seletividade penal e da punição racializada no Brasil. O objetivo deste trabalho é analisar como esse caso revela a seletividade do sistema penal e como ela se conecta à criminalização da pobreza e à manutenção das hierarquias raciais. A pesquisa foi construída a partir de estudo de caso, reunindo documentos judiciais, como a concessão de prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017 e a absolvição do crime de associação ao tráfico em 2018, reportagens jornalísticas, relatórios de organizações de direitos humanos e dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN, 2024). O aporte teórico mobiliza Juliana Borges, que discute o caráter simbólico da punição dirigida a corpos negros, Loïc Wacquant, que problematiza a expansão do Estado penal em substituição ao social, e Clóvis Moura, que já havia apontado que a abolição não significou liberdade plena, mas a reinvenção de mecanismos de controle sobre a população negra. Os resultados indicam que a prisão de Rafael Braga não é um episódio isolado, mas expressão de um padrão que atinge, sobretudo, jovens negros, pobres e de baixa escolaridade. A análise mostra a fragilidade das provas, a seletividade da aplicação da lei e a permanência de um padrão histórico que usa a prisão como instrumento de controle da população negra. Conclui-se que a trajetória de Rafael Braga denuncia a naturalização da violência contra a população negra e evidencia a urgência de rever as políticas penais. O caso mostra que não se trata de desvios pontuais, mas de uma lógica estrutural que organiza o sistema de justiça. Reconhecer isso é condição para construir práticas antirracistas, que assegurem direitos e evitem a perpetuação de formas autoritárias de punição no Brasil.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019. MOURA, Clóvis. O negro: de bom escravo a mau cidadão? São Paulo: Dandara, 2021. WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.