Orientador(es): ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA
Área temática: DIREITO
Modalidade de apresentação: SESSÃO ORAL
Bolsa: PIBIC
A pesquisa “Não é uma questão de tempo: análise dos processos de feminização e enegrecimento da magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Políticas públicas e ações afirmativas”, parte da pergunta pelas mulheres e pessoas negras no sistema de justiça brasileiro, com especial atenção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Reconhecendo a magistratura como espaço ainda marcado por desigualdades estruturais, buscamos compreender de que forma gênero e raça interferem no ingresso e na progressão na carreira da magistratura. Foram analisados os concursos para juíz(a) realizados entre 2007 e 2023, bem como normativas e dados sobre a composição atual do TJRJ, que permitiram identificar barreiras persistentes, como o “teto de vidro” (Sciamarella, 2020; Yoshida, 2022), além da baixa efetividade das políticas afirmativas nesses cargos. A investigação combinou métodos quantitativos e qualitativos. Foram examinadas as listagens dos concursos de 2007, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2018 e 2023, sistematizando: (i) número de vagas (ampla concorrência e reserva legal); (ii) aprovados(as) em cada fase; (iii) presença feminina; (iv) adoção de cotas raciais; (v) candidatos(as) cotistas em cada etapa. Os dados, organizados em planilhas, permitiram a identificação de padrões de exclusão, especialmente em relação às mulheres e pessoas negras. Os resultados indicam uma adesão reduzida às cotas raciais, sugerindo um processo de “autoexclusão”. Em 2015, apenas 448 dos 7.972 candidatos optaram pelas cotas, e apenas um foi aprovado ao final. Em 2018, 2.284 inscrições foram realizadas no sistema de cotas, entre 12.742 no total de inscritos, o que resultou em apenas quatro aprovações, menos de 0,5% do conjunto. No recorte de gênero, verificamos que os homens superaram as mulheres no número de aprovados na maioria dos concursos, exceto em 2007, 2013 e 2015. O concurso de 2018 destacou-se pela disparidade: dos 53 aprovados(as), 42 eram homens e apenas 11 mulheres, mesmo sob a égide da Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A análise da composição atual do TJRJ confirma o predomínio masculino nos cargos de maior prestígio. No primeiro grau, observamos uma leve maioria feminina, com 349 juízas frente a 316 juízes homens. Entretanto, esse cenário se inverte quando se examina a composição do segundo grau de jurisdição: entre os desembargadores, há 130 homens contra apenas 75 mulheres. Os dados revelam que, embora as mulheres estejam em número expressivo na base da magistratura, encontram barreiras significativas para ascender às instâncias superiores, evidenciando um processo de estagnação profissional que limita sua participação nos espaços de maior poder decisório. A pesquisa demonstrou que a magistratura fluminense ainda reproduz desigualdades estruturais. A política de cotas raciais no ingresso à magistratura parece não ter resultado em uma ampliação expressiva do número de candidatos negros, seja no momento da inscrição, seja nas etapas subsequentes. Além disso, ainda que em alguns concursos se observe uma presença mais significativa de mulheres aprovadas, tal fenômeno não constitui uma tendência geral e não chega a alterar de forma estrutural o padrão de sub-representação feminina e racial na magistratura fluminense.
ALVES, Adriana Avelar. Onde Estão (os) as Juízes (as) Negros (as) no Brasil?: recorte racial na magistratura brasileira: perspectivas sociais e políticas. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. SCIAMMARELLA, Ana Paula. Magistratura e gênero: uma análise da condição profissional feminina no judiciário fluminense. Rio de Janeiro: Autografia, 2020 YOSHIDA, Mariana Rezende Ferreira. Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no brasil por magistradas de carreira. Tese de mestrado, Brasília, 2022.