Orientador(es): LOBELIA DA SILVA FACEIRA
Área temática: SERVIÇO SOCIAL
Modalidade de apresentação: SESSÃO ORAL
Bolsa: PIBIC
O trabalho desenvolvido no âmbito da pesquisa “A política de assistência social no âmbito da execução penal: a integração entre os escritórios sociais e o Sistema Único de Assistência Social” tem como objetivo apontar reflexões sobre a articulação conceitual desenvolvida entre a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tomando como norte a análise crítica da correlação de forças entre Estado e classes no sistema capitalista, para a problematização da intersetorialidade. A pesquisa qualitativa realiza uma revisão sistemática de literatura de seis dissertações e uma tese, cujo objeto de estudo é a assistência ao egresso, mapeadas no período de 2019 a 2025 no SCIELO e no catálogo de teses e dissertações da CAPES. A pesquisa, a partir do referencial teórico metodológico do materialismo histórico e dialético, realiza uma leitura crítica sobre a análise das políticas públicas de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, destacando centralmente as categorias teóricas política social, intersetorialidade e Estado penal, utilizando como principais autores: Behring e Boschetti; Wanderley, Martinelli e Paz; e Wacquant. O ponto inicial desta análise avalia os limites da totalidade em que ambas as políticas estão inseridas, considerando o impacto do ciclo ultraneoliberal e do avanço do Estado Penal. A PNAPE é estruturada num contexto perpassado por dinâmicas de violação de direitos, sendo caracterizada como uma política não contributiva; de livre adesão; propositiva de novas estratégias de vida para a população egressa; e de enfrentamento dos processos de seletividade e violação de direitos. Em seu desenho institucional, a PNAPE institucionaliza os Escritórios sociais enquanto equipamento territorial público para o atendimento assistencial e encaminhamento das demandas de pessoas egressas e seus familiares às políticas públicas setoriais existentes. Nesse sentido, é problematizada a intersetorialidade das políticas públicas (principalmente da PNAPE e da PNAS), considerando o fortalecimento da democracia no âmbito da garantia de direitos e os desafios impostos pela ordem societária vigente. Foram apontados como entraves e desafios: a dificuldade orçamentária em ambas as políticas; a necessária mudança de mentalidade para que se disponibilize orçamento satisfatório à PNAPE; a pouca permeabilidade para participação social nas políticas penais que, embora institucionalize o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário como um mecanismo e estratégia de controle social, por vezes, costuma tornar-se um espaço hermético atravessado por autoritarismo, exclusão e seletividade. Para trabalhos futuros, consideramos relevante a avaliação dos movimentos realizados na PNAS em prol de atenção à PNAPE, bem como a realização de estudos que tenham como foco a avaliação da participação social na PNAPE, a proposta de territorialização e gestão intersetorial.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social - fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2011. WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: REVAN, 2003. WANDERLEY, Mariangela Belfiore; MARTINELLI, Maria Lúcia; PAZ, Rosangela Dias O. da. Intersetorialidade nas Políticas Públicas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020.