Orientador(es): WALTER DOS SANTOS RODRIGUES
Área temática: DIREITO
Modalidade de apresentação: SESSÃO DE PÔSTER
Bolsa: IC/UNIRIO
O objetivo deste trabalho é analisar os relatórios do Conselho Nacional de Justiça - CNJ à luz dos critérios de parametrização e valoração da duração dos processos judiciais do TEDH e da CEPEJ, a fim de extrair percepções e informações que contribuam para o aperfeiçoamento da política pública contra a morosidade do Justiça conduzida pelo CNJ. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. O nosso objetivo é promover um debate crítico acerca da dimensão jurisprudencial do contexto europeu em relação ao contexto brasileiro. O TEDH não adota prazos absolutos para a aferição da duração razoável dos processos, mas estrutura critérios consistentes que nos fazem analisar caso a caso respeitando as suas peculiaridades. O TEDH nunca estabeleceu “prazos fixos” , mas a análise da jurisprudência permite identificar balizas. E segundo a mesma lógica, no contexto brasileiro, nos relatórios do CNJ, cada Tribunal definiu o que seria um processo a muito tempo no estoque judiciário. Isso reflete que para cada setor da justiça existe sim um prazo maior ou menor de julgamento. Um ponto de destaque sobre os relatórios da Cepej e do CNJ, é a exigência de que os Estados criem remédios internos eficazes contra a morosidade. Dessa forma, assim como no relatório da Cepej como nos relatórios anuais do CNJ é possível observar que os casos de demora excessiva vem se enxugando por conta das metas e políticas que são adotadas a cada ano pelos Estados. No Brasil, retrocedemos no acúmulo de processos somente na época da pandemia, de acordo com o Relatório de Metas de 2024. Analisando os relatórios do CNJ ( de 2009 até 2024 ) também percebemos que o objetivo central evoluiu de metas quantitativas simples como julgar mais processos do que o ano anterior para um monitoramento contínuo, segmentado e com maior prospecção. Um ponto importante foi que a partir de 2015 os relatórios anuais passaram a trazer dados consolidados por Tribunal melhorando a rastreabilidade dos resultados e reforçando a peculiaridade de cada Tribunal. Com isso, foi possível observar que enquanto alguns Tribunais alcançam e superam metas, outros ainda mantêm um grande acúmulo de processos. Uma problemática é que os relatórios a partir de 2015 mostram quais tribunais ficaram abaixo ou acima do cumprimento das metas, mas não apontam de forma detalhada as causas que desencadeiam a lentidão judicial. Quando os relatórios mencionam dificuldades, eles não apontam para um diagnóstico aprofundado das causas. Acreditamos ser um óbice para o diagnóstico da duração razoável do processo. Além disso, sob o nosso ponto de vista uma outra problemática é o grande foco para a eliminação do estoque de processos sem qualquer métrica que avalie a qualidade processual. Já o TEDH ao analisar a duração de um processo não se limita ao tempo cronológico, mas também busca avaliar a qualidade processual caso a caso.
CALVEZ, Françoise; REGIS, Nicolas. Length of court proceedings in the member states of the Council of Europe based on the case law of the European Court of Human Rights. 3. ed. Stras-bourg: European Commission for the Efficiency of Justice, 2018 (CEPEJ(2018)26). Disponível em: https://rm.coe.int/cepej-2018-26-en-rapport-calvez-regis-en-length-of-court-proceedings-e/16808ffc7b. Acesso em: 25 jul. 2025. Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Ano Base 2015. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/125. Acesso em: 15 mar. 2025. Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Relatório das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Ano Base 2023. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/metas/. Acesso em: 15 mar. 2025. FILATOVA, Maria. Reasonable time of proceedings: compilation of case‑law of the European Court of Human Rights. Strasbourg: Coun