Orientador(es): IVO JOSE DE AQUINO COSER
Área temática: CIÊNCIA POLÍTICA
Modalidade de apresentação: SESSÃO ORAL
Bolsa: PIBIC
Este trabalho analisa as concepções de justiça e segurança no pensamento libertário de Murray Rothbard e Hans Hermann Hoppe. Enquanto Nozick defende a possibilidade de um Estado que não viole direitos individuais, Rothbard e Hoppe consideram qualquer forma estatal incompatível com a existência da propriedade privada. Procura-se compreender como os autores articulam seus argumentos sobre a produção pública ou privada de segurança e justiça. A metodologia utilizada baseia-se no pluralismo de valores, de Isaiah Berlin. Ou seja, analisa-se como os conceitos políticos são articulados dentro do pensamento de cada autor, priorizando a polissemia e a diversidade de interpretações. Afastam-se assim visões normativas sobre o estudo da Teoria Política, sendo estas adequadas para estudos empíricos. R. Nozick defende a transição pacífica entre o Estado de Natureza e o Estado Civil, desde que este mantenha-se mínimo, provendo apenas proteção para os indivíduos moradores dentro de sua jurisdição, não haverá violação de seus direitos. Além disso, Nozick é crítico às noções distributivistas de justiça, optando por um sistema que priorize a liberdade frente à igualdade. M. Rothbard sustenta que justiça e segurança não devem ser atividades promovidas pelo governo. Não há justificativa que garanta a monopolização de tais serviços por uma entidade violenta e ilegítima, já que o Estado constantemente viola os direitos naturais dos indivíduos. É impossível a coexistência de um Estado com propriedade privada. Assim, apenas uma justiça privada, funcionando sob as regras do mercado, responde aos desafios que Rothbard identifica. H.-H. Hoppe, além dos aspectos abordados, destaca o processo de ‘decivilização’ que o ocidente passa. O multiculturalismo é apontado como a causa do fim da propriedade privada. Hoppe enfatiza a segregação, base da justiça privada, como uma forma eficiente de produzir comunidades culturalmente homogêneas, base primordial da construção de uma anarquia de propriedade privada. Portanto, os autores articulam de forma distinta seus argumentos sobre a produção de justiça e segurança. Além disso, há uma tensão sobre as diferentes concepções quanto a função do Estado e sua relação com a proteção da propriedade privada. Em suma, os libertários buscam, a partir de diferentes perspectivas, promover um regime que seja eficiente na garantia de liberdade.
HOPPE, H.-H. Democracy - the god that failed : the economics and politics of monarchy, democracy and natural order. New Jersey: Transaction Publishers, 2011. NOZICK, R. Anarchy, State, and Utopia. New York: Basic Books, 1974. ROTHBARD, M. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998.